Termos de Uso

• CliniSharp / Plataforma: plataforma integrada de operação e crescimento, composta por software, agentes de IA e serviços relacionados, oferecidos por Blackwise Tecnologia Ltda..
• Cliente / Contratante: pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata a CliniSharp.
• Usuário: pessoa física que utiliza a Plataforma em nome do Contratante (sócios, colaboradores, recepção, profissionais de saúde).
• Paciente: indivíduo cujos dados são cadastrados pelo Contratante na Plataforma.
• Proposta comercial: documento que define escopo, capacidades, limites, implantação e investimento da contratação.

A CliniSharp concede ao Contratante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma de acordo com o escopo contratado, exclusivamente para fins de gestão da clínica, atendimento aos pacientes, automação comercial e demais funcionalidades disponibilizadas. O serviço é prestado "tal como é" conforme as especificações vigentes na data da contratação.

1. O Contratante é responsável pela veracidade das informações cadastrais e pela atualização sempre que necessário.
2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante deve adotar medidas razoáveis para protegê-las e é responsável por qualquer atividade realizada com sua conta.
3. Em caso de uso não autorizado ou comprometimento da conta, o Contratante deve notificar imediatamente a CliniSharp pelo e-mail cloud@blackwise.tech.

1. O escopo e o investimento são definidos após o diagnóstico e formalizados em proposta comercial, de acordo com o contexto e as necessidades do Contratante. Para solicitar uma avaliação, acesse a página de diagnóstico.
2. O ciclo, a recorrência e as datas de cobrança são definidos na proposta comercial aceita pelo Contratante.
3. Os meios de pagamento e tributos aplicáveis serão indicados na proposta comercial ou no documento de cobrança.
4. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso ou a contratação encerrada conforme as condições e comunicações previstas na proposta comercial, observada a Política de Privacidade quanto aos dados.

Quando previsto na proposta comercial, o período de teste permite avaliar a Plataforma dentro do escopo, prazo e condições nela definidos. Ao final do período, o Contratante poderá formalizar a continuidade ou ter seu acesso desativado conforme as condições previamente informadas.

1. O Contratante pode solicitar o cancelamento pelos meios disponibilizados na Plataforma ou enviando solicitação ao e-mail cloud@blackwise.tech.
2. Os efeitos financeiros e operacionais do cancelamento seguem a proposta comercial e o ciclo de contratação vigente.
3. Eventuais condições de reembolso, créditos ou multas são as previstas na proposta comercial e na legislação aplicável.
4. Quando aplicável à relação contratual, o direito de arrependimento será observado nos termos da legislação brasileira.
5. Após o cancelamento, o prazo e os meios disponíveis para exportação serão informados ao Contratante, observados os prazos contratuais e legais de retenção ou exclusão.

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e os códigos de ética profissional pertinentes.
• Obter o consentimento dos pacientes para o tratamento de dados, quando exigido por lei, e manter políticas internas compatíveis com a LGPD.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, spam, envio de mensagens não autorizadas, ou para violar direitos de terceiros.
• Manter sob sua guarda backups e cópias de segurança quando julgar necessário, sem prejuízo das medidas de redundância adotadas pela CliniSharp.

1. Todo o software, código-fonte, design, marca, logotipos, textos, prompts e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva de Blackwise Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis.
2. É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa, redistribuição, sublicenciamento ou exploração comercial de qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa por escrito da CliniSharp.
3. Os dados inseridos pelo Contratante (cadastro de pacientes, prontuários, agendamentos, financeiro, etc.) permanecem de propriedade do Contratante. A CliniSharp atua como operadora desses dados, conforme nossa Política de Privacidade.

A CliniSharp envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, ressalvadas janelas de manutenção programada, falhas de terceiros e eventos de força maior. Níveis de serviço, canais e horários de suporte aplicáveis são definidos na proposta comercial ou política de atendimento vigente.

1. A CliniSharp não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou interrupções de negócio decorrentes do uso da Plataforma, ressalvadas hipóteses de dolo ou culpa grave.
2. A responsabilidade total da CliniSharp em qualquer hipótese estará limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilização.
3. Funcionalidades de Inteligência Artificial são fornecidas como auxílio ao trabalho dos profissionais e não substituem a avaliação clínica humana. O Contratante reconhece que decisões clínicas, comerciais e financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, utilizando-as exclusivamente para os fins do serviço e adotando medidas razoáveis para sua proteção. Esta obrigação permanece válida por 5 (cinco) anos após o término do contrato.

1. Este contrato vigorará pelo prazo definido na proposta comercial, enquanto a contratação permanecer ativa.
2. A CliniSharp poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência. A continuidade do uso após a entrada em vigor implica aceitação tácita.
3. Caso o Contratante não concorde com as modificações, poderá solicitar o cancelamento conforme as condições, os prazos e as obrigações previstos na proposta comercial e na legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru — SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para cloud@blackwise.tech.